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Termos de Utilização

Data de entrada em vigor: Janeiro, 2021.
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Termos de Utilização

Geral

Estes Termos de Utilização regulam as condições de acesso e navegação através deste website, propriedade e operado por Lead Career SL. (doravante, “a Empresa”).

O acesso e utilização do presente website é voluntário e gratuito (exceto caso adquira um plano de subscrição, procure ofertas de emprego e/ou cursos online) e confere automaticamente o estatuto de “Utilizador” a qualquer pessoa que aceda, navegue, ou o utilize (doravante, “o Utilizador”, “si”). Tal estatuto implica a aceitação total dos presentes Termos de Utilização. Por conseguinte, recomendamos-lhe que leia atentamente os seguintes Termos de Utilização antes de utilizar este website. Caso não concorde em ficar vinculado pelos mesmos, não continue a aceder ou a utilizar este website.

Estes Termos de Utilização podem ser atualizados em qualquer altura e sem aviso prévio ao Utilizador, a fim de cumprir as leis e regulamentos aplicáveis, de acordo com questões comerciais ou devido a alterações nos documentos profissionais ou funcionalidades do nosso website. Os novos Termos de Utilização serão aplicáveis assim que forem publicados no website. Por conseguinte, o Utilizador reconhece e aceita que é da sua responsabilidade rever periodicamente os Termos de Utilização aplicáveis.

O Utilizador aceita utilizar e navegar através deste website em conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor, bem como de acordo com estes Termos de Utilização.

Se qualquer parte ou cláusula destes Termos de Utilização for declarada nula e/ou inválida por qualquer decisão judicial, as restantes cláusulas permanecerão válidas.

Informações e Serviços do Website

O presente website só pode ser utilizado por adultos com capacidade legal. Portanto, se não cumprir estes requisitos de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do seu país, não visite ou utilize este website. A este respeito, a Empresa reserva-se o direito de bloquear o acesso a este website, sem aviso prévio, aos Utilizadores que não cumpram com estes requisitos.

Este Website oferece aos seus Utilizadores acesso a conteúdos especializados, dicas de ferramentas e serviços relacionados com a criação de documentação profissional, tais como um currículo, cartas de apresentação e/ou um perfil electrónico, etc.

Além disso, oferecemos aos Utilizadores a possibilidade de utilizar os nossos circuitos de informação do Website para procurar ofertas de emprego e/ou cursos online. Por favor, note que o Website não está envolvido em quaisquer transações ou trocas de informação entre empregadores e Utilizadores e/ou empresas que oferecem cursos online, pelo que o Website não tem controlo sobre a qualidade, precisão, fiabilidade, sinceridade, integridade ou disponibilidade dos Documentos, nem sobre a capacidade de potenciais empregadores oferecerem oportunidades de carreira, nem de indivíduos completarem candidaturas a emprego, nem sobre a possibilidade de se candidatarem a um curso online. Por conseguinte, os nossos circuitos de informação profissional e cursos online são exclusivamente informativos, para que os Utilizadores os possam consultar.

Para obter e descarregar o tipo de documentação profissional selecionada, consultar os alertas de emprego e consultar ou candidatar-se para cursos online, deve primeiro inscrever-se no presente website, estando vinculado aos Termos e Condições.

Regras de Conduta

O Utilizador deve utilizar este website e o seu conteúdo em conformidade com os presentes Termos de Utilização, as leis e regulamentos atualmente aplicáveis, a decência comum e a ordem pública em qualquer altura. Em particular, mas sem limitação, o Utilizador não deverá:

  • Contratar os documentos profissionais oferecidos se não tiver atingido a idade legal exigida e tiver capacidade legal para contratar de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis do seu país.
  • Fazer uso inapropriado ou ilícito do conteúdo do nosso website e/ou utilizá-lo para se envolver em atividades ilegais ou prejudiciais aos interesses ou direitos da Empresa e/ou de terceiros;
  • Restringir ou impedir qualquer outro Utilizador de utilizar e desfrutar deste website;
  • Violar os direitos de propriedade intelectual da Empresa, que inclui, mas não está limitado a, utilizar, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas de, transferir (por venda, revenda, licença, sublicenciamento, download ou outro), reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar qualquer conteúdo deste website, sem autorização prévia por escrito da Empresa, com ou sem fins comerciais;
  • Violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros em relação ao acesso ou utilização deste website.
  • Circunstanciar, desativar ou interferir de outra forma com recursos relacionados à segurança do website ou recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que impõem limitações ao uso do website;
  • Enviar ou divulgar informações, códigos ou conteúdos que possam reduzir, prejudicar, perturbar ou impedir o acesso de qualquer Utilizador ou a utilização normal deste website e/ou danificar equipamento pertencente à Empresa (como servidores ou redes ligadas ao website) ou a outros Utilizadores. Isto inclui mas não está limitado a malware, vírus, logic bombs, etc;

Reservamo-nos o direito de bloquear e/ou suspender o acesso dos Utilizadores que não cumpram as obrigações acima referidas em qualquer altura e sem aviso prévio, bem como de exercer todas as ações legais que consideremos apropriadas para preservar os nossos interesses legítimos, a fim de manter a qualidade, segurança e disponibilidade do presente website.

Limitação de Garantias e Responsabilidade

A utilização do presente website é da responsabilidade e risco do próprio Utilizador. A Empresa faz os seus melhores esforços para assegurar a disponibilidade do website e a navegação segura do Utilizador. No entanto, o acesso a este website pode ser pontualmente interrompido por tarefas de manutenção e/ou carregamento de atualizações dos conteúdos e/ou documentos profissionais oferecidos através do mesmo. Além disso, não podemos garantir que o website será mantido sem interrupções, atrasos, erros ou omissões por razões fora do nosso controlo, bem como por possíveis danos que possam ser causados por terceiros através de intrusão ilegítima fora do nosso controlo.

Não obstante o precedente, a Empresa envidará os seus melhores esforços para ser o mais precisa possível e para evitar erros no conteúdo e na informação fornecida no website. Se detectar qualquer imprecisão, pedimos-lhe que informe a nossa Equipa de Serviço de Apoio ao Cliente por e-mail info@onlinecurriculo.com ou através do nosso Formulário de contacto.

Nem a Empresa nem os seus parceiros, fornecedores, empregados ou representantes serão, consequentemente, responsáveis por qualquer erro ou omissão no site ou se o conteúdo e informações deste website forem utilizados por um Utilizador ou por terceiros para fins ilegais e/ou para causar danos a terceiros ou à reputação da Empresa.

Além disso, a Empresa não será considerada responsável pela veracidade e validade dos cursos online e pelos postos de trabalho publicados por terceiros empregadores com os quais o Website não esteja envolvido, bem como por quaisquer transações ou trocas de informação entre empregadores e o Utilizador e/ou Cliente para completar as candidaturas de emprego.

Da mesma forma, a Empresa não assumirá qualquer responsabilidade pelo acesso a este website por parte dos Utilizadores com idade inferior à idade legal exigida, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis no seu país, sendo responsabilidade dos seus pais e/ou tutores legais exercer um controlo adequado sobre a atividade e/ou utilização da Internet pelos seus filhos dependentes ou menores; impedir o seu acesso a websites cujo conteúdo não seja adequado ou recomendado para menores, bem como o envio de dados pessoais sem a autorização prévia dos seus pais ou tutores legais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

A Companhia estará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir da violação destes Termos de Utilização pelo Utilizador.

Direitos de Propriedade Intelectual

www.OnlineCurriculo.com é um domínio registado pela Empresa. Por conseguinte, não pode ser utilizado por terceiros em relação a outros produtos e/ou serviços para além dos documentos profissionais oferecidos neste website, de qualquer forma que possa causar confusão entre os nossos Utilizadores e/ou desacreditar a Empresa.

A totalidade dos elementos contidos neste website, sejam estes textos, artigos, descrições, imagens, gráficos, sons, vídeos, marcas, logótipos, elementos interativos ou qualquer outro elemento, a sua estrutura e design, a seleção e apresentação dos conteúdos e elementos nele incluídos, ou qualquer outro elemento e o software necessário ao seu funcionamento, acesso e utilização são propriedade da Empresa ou, conforme o caso, dos sócios da empresa com quem submetemos as respetivas licenças. Todos os elementos do presente website são protegidos por direitos de propriedade intelectual que devem ser respeitados pelo Utilizador e/ou Cliente. Esta questão é também advertida com uma nota de direitos de autor na página inicial deste website.

É expressamente e totalmente proibida a reprodução, cópia, distribuição, comunicação pública, transformação ou, em geral, qualquer utilização dos elementos protegidos deste website com ou sem fins comerciais, sem o prévio consentimento por escrito da Empresa.

O acesso e utilização deste website não transfere em circunstância alguma os direitos de propriedade intelectual da empresa para o Utilizador e/ou Cliente, nem a concessão de uma licença ou autorização.

Além disso, note que a Empresa reserva-se todos os direitos de propriedade intelectual que não estejam expressamente indicados nestes Termos de Utilização e que nos correspondam de acordo com as leis e regulamentos atualmente aplicáveis.

A Empresa reserva-se o direito de tomar tantas ações legais quantas sejam necessárias contra utilizadores que infrinjam os seus direitos de propriedade intelectual de qualquer forma.

Privacidade

A Empresa está firmemente comprometida com a privacidade dos utilizadores e clientes. Os dados pessoais que nos fornece são necessários para, entre outros, criar uma conta e completar o documento profissional do seu interesse. Para além dos dados obtidos a partir da navegação e/ou utilização deste website, os mesmos serão processados como indicado na nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

A Empresa adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e segurança dos dados pessoais processados.

Leis Aplicáveis e Jurisdição

Estes Termos de Utilização devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação espanhola atualmente aplicável.

Em caso de controvérsia ou desacordo entre o Cliente e a Empresa resultante destes Termos de Utilização, ambas as partes concordam em submeter a sua resolução, à sua livre escolha e renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam ter direito, aos Tribunais e competentes do local de residência do Cliente.

A nulidade, total ou parcial, de qualquer uma das disposições destes Termos de Utilização, não afetará a validade das outras disposições.

O não exercício pela Empresa de qualquer direito previsto ou derivado destes Termos de Utilização não deve ser interpretado, em circunstância alguma, como uma renúncia a esse direito, a menos que a nossa Empresa renuncie expressamente e por escrito ou prescrição legal da ação que, em cada caso, corresponda de acordo com a legislação em vigor aplicável.

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